quinta-feira, 15 de outubro de 2015

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DA APEEAL



ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE ESPANHOL DO ESTADO DE ALAGOAS - APEEAL
CNPJ: 06.984.753/0001-65

O Presidente da Associação dos Professores de Espanhol do Estado de Alagoas (APEEAL) e a Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhes foram conferidas, tornam públicas as normas para a realização das eleições aos cargos da Diretoria Executiva. A eleição para os referidos cargos serão regidas por este Edital, aplicando-se o disposto nos capítulos II, III, V, VI e VII do Estatuto da APEEAL, aprovado em 22 de setembro de 2012.

I – DO DIREITO DE SER VOTADO

Art. 1º Poderão concorrer aos Cargos da Diretoria Executiva todos os associados regularmente inscritos na APEEAL quites com as contribuições financeiras até a data de encerramento das inscrições das chapas e que tenha, no mínimo, um ano de associado antes da abertura de inscrições das chapas, conforme o Art. 22, Parágrafo Único.

§ 1º A Diretoria é composta dos seguintes cargos:

1) Presidente;
2) Vice-Presidente;
3) Secretário Geral;
4) Tesoureiro;
5) Diretor de Eventos;
6) Diretor Pedagógico.

II – DO DIREITO DE VOTAR

Art. 2º Terão o direito de votar no Processo Eleitoral para escolha da Diretoria Executiva todos aqueles que sejam associados, que estejam quites com a entidade até a data de encerramento das inscrições.

III – DO REGISTRO DAS CHAPAS

Art. 3  Será efetuado o registro das chapas concorrentes à Diretoria Executiva, através de requerimento próprio, até o dia 16 de novembro de 2015, das 8h30 às 16h, da seguinte maneira:

a) diretamente no Colégio Jambo, R. Vinte e Seis de Abril, 222 - Poço, Maceió - AL, 57025-570.

§1º - No requerimento deve constar o nome da CHAPA, com o nome completo do associado, o cargo pretendido, o número do CPF, declaração de quitação das anuidades dada pela diretoria da APEEAL (em anexo) e o email de cada candidato.
§2º - O Requerimento deve ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral.
§3º - É imprescindível que todos os candidatos assinem o requerimento.
§4º - A Comissão Eleitoral notificará, por e-mail, todos os candidatos das chapas inscritas, para que possam se manifestar nos prazos legais antes da votação.

IV – DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Art. 4º A homologação das candidaturas será feita pela Comissão Eleitoral, que procederá à verificação do preenchimento dos requisitos exigidos aos candidatos por este Edital.

§Único: A Comissão Eleitoral terá até o dia 20 de novembro de 2015 para homologar as candidaturas, sendo no mesmo dia publicada a lista das chapas concorrentes à Diretoria Executiva, bem como a lista de associados aptos à votação.

V – DAS IMPUGNAÇÕES

Art. 5º Os pedidos de impugnações às candidaturas homologadas ou a qualquer publicação da Comissão Eleitoral deverão ser feitas até as 16h do dia 25 de novembro de 2015, por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, no local citado no artigo 3º, do presente Edital.

Art.6º Ocorrendo pedidos de impugnações serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral, com decisão publicada até as 12h do dia 28 de novembro de 2015.

Parágrafo Único: Da decisão da Comissão Eleitoral sobre impugnação de candidaturas não caberá qualquer recurso.

VI – DAS ELEIÇÕES

Art. 7º Fica convocada a eleição, conforme o capítulo VII das disposições estatutárias, para fim eleitoral, bem como para apreciar o resultado da chapa vencedora, para o dia 29 de dezembro de 2015, terça-feira, das 8h às 11h30, no prédio do Colégio Jambo, rua Vinte e Seis de Abril, 222 - Poço, Maceió - AL, 57025-570.

§ 1º Será adotada cédula única para a votação, contendo os nomes das chapas regularmente inscritas, por ordem alfabética.
§ 2º Todo o material da eleição deve ser rubricado pela Comissão Eleitoral, antes de iniciar a votação.
§ 3º Será nulo o voto duvidoso ou que conste qualquer sinal ou grafia suscetível de identificação.
§ 4º A votação será por sufrágio direto, secreto e pessoal, presencialmente no próprio dia 29 de dezembro de 2015, das 8h às 11h30, Colégio Jambo, rua Vinte e Seis de Abril, 222 - Poço, Maceió - AL, 57025-570.
§ 5º Caso necessário, a Comissão Eleitoral convocará associados para auxiliarem na consecução de todos os trabalhos pertinentes às eleições, desde que não estejam concorrendo a alguma das chapas.
§ 6º processo de votação poderá ser dispensado pela Comissão Eleitoral em caso de haver chapa única regularmente inscrita, hipótese em que os candidatos serão eleitos por aclamação, ou por maioria dos presentes na votação.

Art. 8º Os associados que não puderem exercer pessoalmente o direito de voto na forma do parágrafo 4º, não poderão votar por correspondência ou por procuração.

§ 1º A cédula de votação, depois de exercida a opção de voto, deverá ser colocada em uma urna com identificação específica.

§ 2º A urna mencionada no parágrafo anterior deverá ser lacrada e colocada em um local visível aos fiscais das chapas concorrentes e depois do encerramento da votação deverá ser feita a contagem dos votos. Após o término da contagem dos votos deverão ser colocados em um envelope juntamente com a folha de assinatura dos associados aptos a votar, como também devidamente assinada pela Comissão Eleitoral.

§ 3º A inobservância de qualquer das disposições supras citadas ocasionará a nulidade do voto.

§ 4º A Comissão Eleitoral entregará a cédula de votação a todos os associados presentes e aptos a votar.

§ 5º No dia da eleição a Comissão Eleitoral abrirá a urna de votação na presença dos fiscais das chapas concorrentes e procederá da seguinte forma:
a) Conferir o número de votantes;
b) Verificar se a urna está lacrada.
b) Conferir o número de cédulas com o de votantes;

§ 6º Após as verificações de validade dispostas no §5º, a Comissão Eleitoral conduzirá a apuração dos votos.

§ 7º Os candidatos poderão acompanhar a votação e a contagem dos votos, podendo inclusive indicar representantes.

Art. 9º O voto será válido para a Diretoria Executiva que tenha um “X” no quadro específico da chapa, sendo considerado nulo o voto em mais de uma chapa inscrita, caso tenha.

VII – DA POSSE

Art. 10 Os membros eleitos para a Diretoria Executiva tomarão posse nos respectivos cargos até o dia 30 de março de 2016, em Assembleia Geral Ordinária.

VIII – DO MANDATO

Art. 11 O mandato da Diretoria terá duração de 03 (três) anos, conforme norma estatutária.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12 O extrato deste edital será publicado nos sites da APEEAL, remetido via e-mail a todos os associados possíveis, publicados nos sítios apeeal.blogspot.com.br e apeeal.webnode.com.br.

Art. 13 Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos acerca da eleição, bem como os eventuais recursos e impugnações, deverão ser protocolados junto à Comissão Eleitoral, nos moldes dispostos no artigo 3º. do Presente Edital.

Art. 14 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 15 É assegurado a todos os candidatos a livre manifestação e acesso aos meios midiáticos da APEEAL para divulgação de suas propostas eleitorais, obedecendo às normas estabelecidas pela APEEAL.

Maceió, 15 de outubro de 2015.

  
ADNA MARIA DE SOUZA CALHEIROS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Eleitoral


JOSINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
  
MARIA PENHA DOS SANTOS PEDROSA

Membro da Comissão Eleitoral

Mais informações:

http://apeeal.webnode.com.br/news/edital-de-convocacao-da-eleicao-da-apeeal/

APEEAL DESEA

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